O dia a dia empresarial apresenta diversos desafios e necessidades.
Os assuntos referentes às conformidades – ou utilizando-se da expressão da moda, compliance – são o objeto principal dos departamentos jurídicos empresariais.
Se o seu ramo de negócios é o de frigoríficos, é fundamental conhecer as diversas instruções normativas, Leis, bem como a dinâmica de trabalho dos órgãos regulatórios; se o seu ramo de trabalho são as securitizadoras, importante conhecer a fundo as normativas da comissão de valores mobiliários. E assim por diante. Imprescindível, portanto, identificar qual é a matriz regulatória do seu negócio e dispender recursos para a implementação de políticas jurídicas e regulatórias.
Esta é a tarefa de número 01 do advogado empresarialista, embora seja mais comum as pequenas e médias empresas relegarem as preocupações de ordem regulatória a outros setores da própria empresa, que geralmente não possuem formação jurídica.
Normalmente, as micro, pequenas e médias empresas não possuem preocupação alguma com questões legais, aliás, é bastante comum sequer terem uma noção básica do passivo jurídico que carregam e/ou podem carregar.
A regra do empreendedor tradicional é recorrer a advogados e profissionais do ramo jurídico após os problemas já estarem instalados, situação na qual os problemas já apresentam reduzidas possibilidades de solução.
Analisando tais paradigmas, percebe-se que a melhor saída é investir no desenvolvimento de políticas jurídicas e regulatórias; a existência de uma estratégia jurídica possibilitará o desenvolvimento de politicas preventivas, a diminuição da aplicação de multas, a maximização de lucros e a possibilidade de postar-se de forma mais consistente em demandas já contenciosas, pois a empresa terá à disposição, ferramentas para enfrentar riscos, ameaças e problemas legais.
Desta forma, quanto mais integrado o advogado da empresa for ao negócio em si, quanto mais conhecedor das peculiaridades que envolvem os diversos setores da empresa, menores serão as chances de perdas e diminuição de lucros, decorrentes do passivo jurídico. É neste ponto que surge o tema central do presente texto: o bom advogado empresarialista, não é apenas um advogado, é alguém que apresenta conhecimento propriamente executivo.
Entender apenas de Direito não basta; é desejável conhecimento em administração, contabilidade, finanças. Se torna necessário o conhecimento de matemática financeira, excel, assim como conhecimento do negócio em si, seja ele qual for.
É comum ler em currículos de advogados atuantes no ramo empresarial, qualificações que vão além da formação em Direito. O bom advogado empresarialista deve, sobretudo, portar-se como um executivo e ser capaz de apontar os números por trás dos fatos jurídicos da empresa; os números são a linguagem mais adequada para o mundo dos negócios, pois são seguros e estáveis.
Se o seu advogado é incapaz de converter informações jurídicas em números, tais como o montante atualmente judicializado na sua empresa ou o risco aproximado que um contrato de massa pode atingir em indenizações, após a detecção de alguma inconformidade ao Código de Defesa do Consumidor, acredite, este advogado apresenta inaptidão para o mundo dos negócios.
Não se pretende aqui afirmar que um bom advogado empresarialista trabalhará em outras áreas, diversas da jurídica. Embora seja comum o fato de advogados de empresa assumirem outras funções dentro das organizações, o principal trabalho do advogado continuará sendo processos administrativos e judiciais.
Porém, um fato é certo: quanto mais conhecimento sobre negócios este profissional possuir e quanto mais do seu negócio ele compreender, melhor será o trabalho jurídico desenvolvido, bem como os resultados alcançados.
Autor: Jonas Massaia dos Santos. https://www.instagram.com/jonas_massaia/?hl=pt-br
