“Meu funcionário se recusa a usar EPI’s”: O que posso fazer?
É importante que o empregador procure elaborar um termo que conste os EPI’s que foram entregues ao funcionário, bem como as informações sobre a sua utilização e sobre as penalidades impostas àquele que se recusar a utilizá-los, devendo este ser assinado pelo colaborador.
Cabe ao empregador à fiscalização do uso do EPI pelo empregado, e se este não fizer, deverá suportar as consequências do ato. Sendo assim, é lícito o empregador aplicar à devida penalidade ao empregado.
As penalidades devem seguir a seguinte ordem:
1ª: Advertência;
2ª: Suspensão;
3ª: Demissão por justa causa.
Sendo assim, após a assinatura do TERMO pelo colaborador, se continuar negando a utilização do EPI é feita uma advertência; se continuar… é aplicada uma suspensão; se continuar negando, pode ser realizada a demissão por justa causa.
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