Posso exigir certidão negativa de antecedentes criminais
do meu colaborador ou candidato ao emprego?
O Tribunal Superior do Trabalho firmou que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas. Ou seja, a certidão somente pode ser solicitada se houver justificativa em razão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido para o trabalho desenvolvido.
Para mais informações, consulte um profissional de sua confiança.
⚖ Massaia Assessoria Jurídica
📲 (49) 99836-9031
☎ (49) 3643-1547
📩 massaiaassessoriajuridica@gmail.com
📌 Rua Odilo Antônio Linck, 1084, sala 02 – Centro, São José do Cedro – SC.
.
.
#massaiaassessoriajuridica #assessoriaempresarial #assessoriajurídica
#direitodotrabalho
