Os delitos tributários podem ser divididos em três grandes grupos:
1. Sonegação: Essa prática envolve esconder rendas, bens ou fatos que possam gerar tributos, enganando o Estado sobre a real condição do contribuinte e deixando de pagar o valor devido. Isso pode incluir a não emissão de notas fiscais.
2. Fraude: Nesse caso, os dados essenciais para o cálculo do pagamento de tributos são alterados, resultando em um valor menor do que o devido. Emitir notas fiscais falsas é um exemplo dessa prática.
3. Conluio: Esse tipo de atividade envolve duas ou mais empresas que buscam obter vantagens indevidas por meio de fraude ou sonegação. Um exemplo pode ser uma consultoria que ajuda uma empresa a alterar seus dados fiscais para reduzir o valor de tributos a serem pagos.
Existem medidas que podem ser aplicadas para despenalizar os crimes tributários, como a extinção da punibilidade pelo pagamento integral do tributo e a suspensão da punibilidade pelo parcelamento da dívida.
Neste sentido, a advocacia torna-se uma grande aliada na regularização da situação tributária.
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