O registro de marca é um processo que formaliza a proteção do seu negócio e garante a propriedade da sua marca, incluindo nome e símbolo. Esse registro é amparado pela Lei da Propriedade Industrial, também conhecida como Lei 9.279/96, e pode ser solicitado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
É importante diferenciar o registro de marca do CNPJ, que também deve ser realizado, mas não assegura a propriedade da marca.
Vale ressaltar que o registro de marca é um investimento acessível e essencial para a valorização do seu negócio, pois a marca é um ativo que diferencia seus produtos e serviços em relação aos concorrentes.
A partir do momento em que a marca é registrada, ela pode ser comercializada, alugada, penhorada, entre outras formas de negócio. Além disso, você pode impedir o uso indevido por terceiros e, caso alguém utilize sua marca registrada sem autorização, é possível enviar uma notificação extrajudicial e solicitar a suspensão imediata do uso.
Consulte um serviço de advocacia especializado e saiba mais sobre o assunto.
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