Quais os direitos do trabalhador após rescisão sem justa causa, pedido de demissão e rescisão por justa causa?
Na demissão sem justa causa o trabalhador tem assegurados:
– Saldo de salário;
– Férias vencidas;
– Férias proporcionais;
– 13º salário proporcional;
– Saque do saldo da conta vinculada ao FGTS;
– Multa indenizatória de 40% sobre todos os depósitos do FGTS;
– Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço trabalhado;
– Seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
No pedido de demissão o empregado tem direito a receber:
– Saldo de salário;
– Férias vencidas;
– Férias proporcionais;
– 13º salário proporcional;
– Aviso prévio de 30 dias;
Na rescisão por justa causa, o empregado recebe apenas:
– Saldo de salário;
– Férias vencidas + ⅓ Constitucional.
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