Categoria Direito do trabalho

Compliance trabalhista

O Compliance Trabalhista tem como objetivo garantir a conformidade das instituições às leis, regulamentos e normas éticas no ambiente e nas relações de trabalho, reduzindo os riscos de litígios, multas e penalidades pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, criando um ambiente…

Banco de horas x horas extras

💼 “Hora extra” e “banco de horas” são termos comuns, que possuem finalidades diferentes. Confira: Hora Extra ⏰:📋 Definição: Horas trabalhadas além da jornada regular.💰 Pagamento: Taxa extra em relação à hora normal.📅 Finalidade: Usada para tarefas adicionais ou circunstâncias…

É possível agilizar meu pedido de aposentadoria?

É possível agilizar meu pedido de aposentadoria? Para que seu pedido de aposentadoria seja analisado e aprovado de forma mais ágil possível é importante: – Ter o cuidado de fornecer documentações e informações completas e corretas.– Ficar atento aos prazos…

Regularização de banco de horas

O banco de horas é uma das formas mais utilizadas por empresários para administrar a demanda de mão de obra e trabalho nas empresas. Esse sistema permite a compensação das horas trabalhadas, além da jornada contratual em um dia, com…

Periculosidade dos motoristas

Os motoristas que transportavam cargas perigosas ou que atuavam em caminhões com tanques de combustível suplementares, extras ou de reserva, com capacidade superior a 200 litros, tinham o direito de receber um adicional de periculosidade. No entanto, em 22 de…

Meu funcionário se recusa a usar EPI’s…

“Meu funcionário se recusa a usar EPI’s”: O que posso fazer? É importante que o empregador procure elaborar um termo que conste os EPI’s que foram entregues ao funcionário, bem como as informações sobre a sua utilização e sobre as…

Características do contrato trabalhista

Você sabe quais são as características do contrato trabalhista? O contrato trabalhista é a relação existente entre o empregado e o empregador, regida pela CLT, pela consolidação, pelas Leis do Trabalho, que deve obrigatoriamente apresentar características pré-definidas, para que assim…

Certidão negativa de antecedentes criminais

Posso exigir certidão negativa de antecedentes criminais do meu colaborador ou candidato ao emprego? O Tribunal Superior do Trabalho firmou que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou…